Leis

Nº do Ato Ementa
003/2001, de 15 de janeiro de 2001 Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores do Município de Barrocas, e dá outras providências.
002/2001, de 11 de janeiro de 2001 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
001/2001, de 11 de janeiro de 2001 Organiza a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Barrocas, criando Órgãos que denomina e dá outras providências.

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